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Declaração de Óbito: o que é?

de Marcos Passos, 2 de setembro de 2020

Diversos documentos, dados e relatórios nos acompanham no decorrer de nossas vidas.

Ao nascermos, nossos pais são incumbidos de providenciar nossa Certidão de Nascimento, nossos documentos perante aos órgãos de registro, entre outras burocracias.

Assim como o nascimento, a morte é um importante acontecimento na vida de qualquer ser humano, pois reflete o fim do ciclo natural da vida.

E, da mesma forma que o nascimento e o desenvolvimento do ser humano desencadeiam a elaboração de documentos formais, atestando vida e regularidade em sua existência, a morte também exige sua comprovação, justificativas e registros.

A Declaração de Óbito, abreviada com as siglas “DO”, é um dos documentos que comprovam o final da vida.

Neste artigo, vamos explicar o que é a Declaração de Óbito, para quais fins é utilizada, o prazo para sua confecção, entre outros aspectos relevantes sobre esse importante documento.

Para que serve a Declaração de Óbito?

Muito ouvimos falar em atestado de óbito, certidão de óbito e declaração de óbito. Aos ouvidos, soam como documentos similares ou, até mesmo, iguais.

Porém, há uma grande diferença entre eles. Aqui, abordaremos sobre a Declaração de Óbito, e a será possível entender que ela se distingue dos demais.

A primeira grande e importante característica da DO é que ela não é fornecida por um órgão de registro, como cartórios, e sim, por um profissional da medicina, o médico.

É ele o responsável pelo preenchimento e pela assinatura da Declaração de Óbito, constatando e atestando a ausência de vida. Logo, é possível entender a relevância e importância do conteúdo deste documento.

Como formulário oficial, a DO é fornecida pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM/MS) às secretarias Estaduais e Municipais de saúde, para que sejam efetuados os devidos registros.

A função da Declaração de Óbito é refletir os dados dos óbitos, de forma a revelar as causas da mortalidade da população e permitir a criação de mecanismos de melhorias na área da saúde.

Como fornecem os dados que compõem as estatísticas de mortalidade de todo o país, as informações constantes na DO são extremamente importantes, e devem refletir as reais causas de morte.

A Declaração de Óbito é sempre emitida nas seguintes ocasiões:

– em todos os óbitos (naturais ou violentos);

– quando a criança nascer com vida, e falecer após o nascimento;

– em caso de óbitos fetais, quando a gestação tiver duração igual ou superior a 20 (vinte) semanas, ou o feto com peso igual ou superior a 500 (quinhentas) gramas, ou estatura igual ou superior a 25 (vinte e cinco) centímetros.

O que consta na Declaração de Óbito?

Alguns dados da pessoa falecida deverão, obrigatoriamente, compor a DO. Exemplos deles são: identificação, endereço habitual, local da ocorrência do óbito, condições e causas do óbito (principais diagnósticos que levaram a morte), os dados do médico responsável pelo documento, causas externas (quando o óbito ocorreu por homicídio, suicídio, acidentes ou mortes suspeitas), entre outros.

 A Declaração de Óbito é emitida logo após a ocorrência do falecimento. Porém, o local do óbito pode influenciar na emissão do documento.

Quando a morte ocorre no hospital, é dever desta instituição emiti-la. 

Se a morte ocorrer na própria residência do indivíduo, é necessário um Boletim de Ocorrência, para que seja atestada a morte natural e o corpo seja encaminhado para o Serviço de Verificação de Óbito. Nesse caso, a DO é assinada por duas testemunhas, devidamente qualificadas.

No caso de a morte natural não ser comprovada, o corpo do falecido é direcionado ao Instituto Médico Legal (IML), e a assinatura do documento é efetuada pelo próprio órgão.

Importante compreender que a morte natural é aquela ocorrida por doença ou estado mórbido. Já a morte não-natural (ou por causas externas) é aquela decorrente de violência – suicídio, homicídio, acidente ou morte suspeita.

DO – necessária e importante

A Declaração de Óbito é um documento extremamente importante para a família, para os hospitais, para os organismos de saúde brasileiros e para a população em geral.

Através dela, é possível registrar todos os dados inerentes ao óbito, que englobam a pessoa falecida, o local e as causas do acontecimento.

Com ela, é possível não somente formalizar a morte, mas também contribuir com as estatísticas de óbito e movimentar ações de prevenção e controle das principais causas de morte apuradas.